Presidente do CNS afirma que aprovação da PEC 241 significaria a “eutanásia” do SUS

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, concedeu coletiva de imprensa nesta quarta-feira (5/10) para reafirmar a posição do órgão contra a aprovação da PEC 241, que acaba com a vinculação de recursos para a saúde e estabelece limite de gastos para o setor. Ele afirmou que uma eventual aprovação da PEC 241 no Congresso Nacional significaria a “morte do Sistema Único de Saúde (SUS)”, já combalido por um grave subfinanciamento.
“A aprovação da PEC 241 para o SUS significaria desligar os aparelhos de um sistema já na UTI em função do subfinanciamento. Seria como uma eutanásia. Com a PEC 241 congelando os recursos da União para a política pública de saúde nós não temos a menor sombra de dúvida: pelos cálculos, pelos números, pelas evidências, pelas projeções, o que temos é que a PEC significa a morte do SUS”, disse o presidente do CNS, que concedeu a coletiva ao lado do conselheiro nacional de Saúde André Luiz, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil subcoordenador da Cofin (Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS).
Ronald também destacou que, mesmo com o subfinanciamento, a cobertura assistencial do SUS ainda é significativa, sendo fundamental trabalhar pela garantia dessa conquista da população. “O SUS consegue demonstrar uma eficiência excelente no sentido de ser responsável por mais de 90 por cento dos transplantes, responsável por uma cobertura de 70% da população brasileira com o Programa Saúde da Família, responsável pelo Samu, pela Farmácia Popular”, disse Ronald Santos.
Ele acrescentou que o ajuste fiscal promovido pelo governo viola direitos de toda a população, conquistados na Constituição Federal, já que todos os brasileiros se utilizam dos serviços do SUS, seja em campanhas de vacinação, em vigilância sanitária e epidemiológica, entre outros serviços oferecidos. Lembrou ainda que a Carta Magna completou 28 anos de promulgação neste dia 5 de outubro, sendo “uma data emblemática para denunciarmos a violação dos direitos da população”.
Prejuízos– Para ilustrar os prejuízos representados pela PEC 241 para o SUS, Ronald Santos informou que sua eventual aprovação representaria uma redução de 40% nos gastos públicos com saúde, hoje de 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo ele, o governo poderia adotar alternativas de reforço do caixa sem atingir conquistas históricas da população, como o SUS. Ele propôs, por exemplo, uma maior taxação das grandes fortunas e das transações financeiras. Para isso ele detalhou a composição dos chamados fundos públicos, que foram as receitas tributárias do país, para mostrar como os setores mais abastados da população são poupados pela política tributária brasileira.
Segundo Ronald, 49% da composição desses fundos são provenientes da taxação sobre consumo de bens e serviços; 20%, do Imposto de Renda; 25%, da taxação da folha de pagamento; 2,3%, da riqueza e propriedade; e apenas 1,3%, de transações financeiras. “Está demonstrado que há espaço, sim, para buscar, na sétima economia do mundo, as riquezas e as fontes necessárias ao reforço do caixa do governo”, declarou o presidente do CNS.
Ronald Santos também falou ser necessário que os movimentos sociais mobilizem e esclareçam a população sobre a violação de direitos representada pela PEC 241. Ele disse que o Plenário de conselheiros do CNS, composto por representantes de 95 entidades e movimentos sociais, utiliza a capilaridade de sua atuação para articular essa mobilização popular contra o que chamou de “desmonte do SUS”. Ronald Santos, respondendo a uma pergunta na coletiva, admitiu a possibilidade de o CNS recorrer à justiça em caso de aprovação da PEC 241.
Jorge Vasconcellos
Assessoria CNS