Oficina do CNS reafirma o papel do controle social contra o subfinanciamento do SUS

Representantes dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, reunidos na capital mineira, nesta quinta-feira (22), reafirmaram o papel do controle social contra o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Eles participaram de uma oficina sobre o financiamento do SUS promovida pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reuniu cerca de 160 participantes, entre conselheiros de saúde e representantes dos movimentos sociais.

Para o coordenador da Cofin, o conselheiro nacional de Saúde Wanderlei Gomes, o momento atual requer muita atenção das pessoas que fazem o controle social na saúde do Brasil. “Há uma ameaça constante para o financiamento da saúde brasileira. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, serão 20 anos de congelamento nos gastos para a saúde e educação do país. Isso não só representa o estanque nas contas públicas, mas um retrocesso crescente em nossa democracia”, afirma.

A oficina que tem como objetivo a formação e o fortalecimento do controle social, além do aprimoramento das comissões de orçamento dos conselhos locais, tem como tema os ciclos orçamentários do SUS e a importância dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação das execuções orçamentárias e financeiras do SUS. Para o consultor da Cofin/CNS, Francisco Funcia, a oficina integra um processo formativo que fortalece o controle social. “Os Conselhos de saúde podem e devem compreender os gastos com a saúde, entender todos os processos que ocorrem entre o seu estado e a aplicação desses recursos, principalmente as deliberações da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).  Toda e qualquer medida da CIT sobre o repasse dos recursos, devem passar pelos conselhos de saúde”, afirma.

A convite da Cofin, a representante da Controladoria Regional da União do Estado de Minas Gerais, Suzana Ferreira, destacou o papel dos conselhos de direitos que devem ser articulados com as instâncias do poder público que regulam o poder executivo. “Estamos à disposição para auxiliar no que for preciso, seja no que tange as análises técnicas nos investimentos à saúde pública e também no fortalecimento de iniciativas como esta do CNS de promover um processo formativo com diversos atores que estão diretamente ligados ao controle social nos estados e municípios”, disse.

Ainda segundo a auditora, a CGU disponibiliza os relatórios referentes às visitas aos equipamentos públicos no site do órgão. “Vocês, conselheiros de saúde, possuem um papel fundamental para a utilização desses relatórios que oferecemos como instrumentos para a atuação nas instâncias do controle social, como os conselhos de saúde. O papel fiscalizador dos conselhos é de verificar as informações no auxílio ao controle dos gastos com a saúde”, ressaltou.

Na ocasião a Cofin fez uma homenagem o professor da Universidade de Minas Gerais, Elias Jorge, por sua dedicação aos trabalhos realizados no CNS e a própria comissão, durante alguns anos. “O professor Elias é um dos grandes defensores do financiamento do SUS e realizou trabalhos fundamentais para subsidiar a Comissão em sua atuação frente ao controle social na saúde”, afirma, Wanderlei Gomes.

As oficinas sobre o financiamento e o SUS tiveram início em 2016 e já foram realizadas nos Estados do Mato Grosso (regional Centro Oeste), Maranhão (regional Nordeste I) , Pernambuco (regional Nordeste II) e Rondônia (Regional Norte).  Cerca de 300 pessoas, entre elas conselheiros de saúde, presidentes, secretários executivos e equipe técnica, já participaram do processo formativo. A ideia é que a oficina percorra todas as regiões do país.

Por Mariana Moura

Assessoria CNS