O novo marco legal dos planos de saúde, em discussão na Câmara dos Deputados, só beneficiará as grandes operadoras, com prejuízos enormes para os usuários. Quem alerta é o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, que participou de audiência pública sobre o tema, na última quarta (27).
“Não podemos permitir que os direitos do consumidor, relacionados à saúde, sejam atacados. É importante estarmos atentos para não liquidar a contratação social que é o direito constitucional à saúde”, afirmou ele, em audiência promovida pela Comissão Especial da Câmara criada para rever em regime de urgência a Lei nº 9656/98, a partir da junção de 140 projetos do Legislativo sobre o tema
Para os órgãos de defesa do consumidor, a tramitação do pacote de projetos serve aos interesses das operadoras dos planos de saúde e tem, entre os objetivos, impedir a aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos dos planos. Dentre as propostas constam a liberação do percentual de reajuste dos planos individuais, sem respeitar o teto já estabelecido atualmente, e também o fim da obrigatoriedade das operadoras ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) toda vez que um cliente de planos privados seja atendido em rede pública.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), ao lado da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e outras instituições que lutam em defesa do SUS, assinam nota afirmando que “não é adequado mudar a toque de caixa uma lei que afeta a saúde e a vida de 47,6 milhões de consumidores de planos de assistência médico-hospitalar individuais, familiares e coletivos”.
No documento, as entidades também chamam a atenção para a proximidade entre as operadores de planos de saúde e os parlamentares: “Os planos investiram oficialmente, conforme registro no TSE, R$ 54,9 milhões nas eleições de 2014, o que contribuiu para eleger 29 deputados federais e 3 senadores”.
“Temos o segundo maior mercado de planos de saúde do mundo, isso se deve a vários suportes governamentais. Precisamos que o Poder Legislativo permaneça ao lado da população”, avalia a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia que participou da audiência. “É muito legítimo que essa casa ouça a população e ouça o CNS, para que esse debate não seja apenas o exercício de um lobby”, concluiu.
Assessoria CNS
