A defesa da saúde pública é uma agenda que agrega segmentos da sociedade em todo Brasil. Nesta terça-feira (28), um ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Controle Social reuniu parlamentares, membros dos conselhos Nacional e Estadual de Saúde, além de representantes de movimentos sociais. Durante o debate, foram elencadas as ameaças reais de propostas em tramitação no Congresso Nacional.
O conselheiro Nacional de Saúde, Geordeci Souza, mencionou a PEC 451/2014 como um dos maiores retrocessos e ataques ao SUS nos últimos tempos. A proposta, de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obriga empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. “O governo interino assumiu uma pauta na saúde que inicia o desmonte do SUS”, criticou Souza.
O subfinanciamento da saúde – que deve ser agravado caso a PEC 241/2016 seja aprovada – é outro atentado contra o SUS. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece um novo regime fiscal para gastos com saúde e educação. Se aprovado, implicará na limitação dos gastos com o setor que mais necessita de aplicação de recursos: a saúde. “Quanto mais a saúde for deficitária para o povo, melhor para o mau gestor”, afirmou Souza, que fez um resumo das ações do CNS contra as propostas que ameaçam o SUS.
A audiência pública, de autoria da deputada estadual Flora Izabel (PT), ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e contou, ainda, com representantes do Governo do Piauí.
