Trabalhadores e trabalhadoras da saúde continuam firmes na decisão de revogar a portaria do Ministério da Saúde (MS), que implementa a Nova Política de Atenção Básica (PNAB). Após pressão popular, hoje (06/10), representantes do MS compareceram à 298ª Reunião Ordinária (RO) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na ocasião, 25 entidades assinaram um manifesto em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 786/2017, que visa revogar a Nova PNAB. O documento está aberto para mais assinaturas.
A portaria da política foi publicada em 6 de setembro. Uma consulta pública ficou aberta de 28 de julho a 10 de agosto deste ano e recebeu, de acordo com o ministério, mais de 8 mil contribuições. Destas, apenas em 28% houve discordância da minuta original. Ainda assim, os movimentos não aceitaram a proposta e o projeto de decreto, protocolado na última terça (3/10), seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Uma das críticas é que MS publicou a portaria que implementa a política antes mesmo de sistematizar as propostas recebidas na consulta. “Precisamos entender isso. É um constrangimento que desqualifica o trabalho do CNS”, frisou Shirley Marshal Diaz.
O ministério também não deixou evidente quais critérios foram utilizados para aceitação ou negação das contribuições. “Isso é preocupante. Precisamos dos relatórios na íntegra. A escuta deveria ser qualificada antes da publicação da Nova PNAB”, criticou a conselheira .
João Salomé, diretor do Departamento de Atenção Básica do MS, afirmou que o relatório das contribuições ainda está sendo finalizado. “Estamos preparando o documento para responder individualmente o porquê daquilo que foi ou não acatado”.
O diretor garantiu que o relatório ficará pronto em breve, antes da próxima reunião do grupo temático do CNS que discute a política. O encontro deve acontecer ainda este mês na Fiocruz Rio de Janeiro. Ele lamentou que os demais membros da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), responsável pela pactuação da Nova PNAB, não estavam no debate da 298ª RO.
“Estou de acordo que é preciso que haja interação entre os gabinetes e a vida real nos municípios. Acho muito ruim que Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) não estejam aqui conosco”, afirmou o diretor.
COMO ASSINAR
Faça o download do Manifesto
Imprima e recolha o máximo de assinaturas de entidades
Envie para o CNS no endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”
Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar
Sala 103B – 70058-900
Brasília, DF
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