A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, debateu nesta segunda-feira (15), os impactos da redução orçamentária para as áreas de saúde e educação que podem ocorrer com a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. O Conselho Nacional de Saúde esteve presente e reforçou a importância da não aprovação da PEC.
De acordo com Juliana Acosta, conselheira nacional de saúde e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a PEC 241/2016 coloca a saúde como um setor de mercado, e não como um direito, a população é deixada de lado em favor dos empresários. “Nas eleições de 2014, as empresas Amil, Bradesco, Qualicorp e Grupo Unimed doaram juntas em torno de R$ 52 milhões para candidaturas de 131 parlamentares. Então, a gente sabe que muitas vezes se vê nesta Casa os interesses do mercado se sobreporem aos direitos da população”, afirmou.
Na ocasião a conselheira realizou a leitura da Carta de Recomendações assinada por 54 instituições e entidades de representatividade nacional que pede as autoridades a priorização orçamentária federal para a saúde pública. O documento será encaminhado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, o objetivo do pedido de prioridade é garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.
Para a representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Eli Iola Andrade, quantificou, segundo estudos de um professor da Universidade de Campinas, a perda para o setor se os novos índices propostos pela PEC já estivessem em vigor. “Seriam mais de R$ 3 trilhões que perderíamos se essa PEC tivesse sido aplicada no Brasil a partir de 2003. Então, não é brincadeira o que está se propondo”, disse.
Sobre a PEC 241
Proposta pelo presidente interino Michel Temer, está em análise na Câmara dos Deputados e tem por objetivo limitar, por 20 anos, o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. A medida também atinge as áreas de saúde e educação, pois muda os critérios para que os valores mínimos aplicados nas duas áreas sejam corrigidos pela inflação, ou seja, a recomposição orçamentária teria por base apenas a variação inflacionária. Hoje, essas despesas são constitucionalmente atreladas à arrecadação.
Por Mariana Moura ASCOM/CNS
Fonte: senado.leg.br
