As conferências nacionais de Saúde da Mulher e de Vigilância em Saúde, a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2017, vão contribuir para a união de forças na luta pela manutenção dos direitos conquistados na Constituição Federal. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17/11) pelo presidente do CNS, Ronald Santos, durante o 7° Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), que ocorre na Universidade Federal do Estado do Maranhão (UFMA), em São Luís.
O encontro no Maranhão, que termina nesta sexta-feira (18/11), é uma das etapas preparatórias para a realização das duas conferências do próximo ano. Com cerca de 450 participantes, o evento tem o objetivo de discutir os desafios da atual conjuntura para a atuação do controle social e contribuir para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, voltada à promoção de um ambiente livre de doenças e acidentes de trabalho.
“A agenda da saúde da mulher e da proteção social, presente nessas conferências, permite a construção de diálogos de forma mais ampla. Na democracia, a única coisa que não podemos perder é nossa conexão, sobretudo no momento que vivemos, de violações aos direitos conquistados no nosso contrato social que é a Constituição”, afirmou o presidente do CNS, explicando ser essa conexão fundamental, por exemplo, para o combate a medidas e propostas nocivas ao direito à saúde. A principal delas é a PEC 55, que congela os gastos da União por 20 anos, com sérios riscos para o bem-estar da população.
“As conferências de Saúde da Mulher e de Vigilância vão tratar de duas demandas reais e concretas que atingem diretamente a vida do povo. E o cenário da política demonstrou residir aí grande potencial de mobilização e elevação da consciência de amplos setores da sociedade”, afirmou Ronald Santos.
Ele lembrou que, historicamente, o debate a respeito das questões vinculadas à saúde da mulher e a seus direitos sempre foi condutor dos avanços civilizatórios. “Seja do ponto de vista dos direitos civis, seja do ponto de vista dos direitos políticos, dos direitos econômicos, sempre foi um condutor ao longo da história desses processos de resistência e avanços”, disse.
Ao falar sobre a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, Ronald destacou que as discussões a respeito de proteção e de promoção da saúde também foram, historicamente, o motor da classe trabalhadora para colocar na pauta do contrato social os avanços buscados. “Foi assim na jornada de oito horas, foi assim no processo de proteção social garantido pela Constituição”, lembrou.
Uma agenda para o SUS
O presidente do CNS abordou o assunto durante reunião com representantes do setor de saúde do Maranhão, ainda dentro do 7° Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT). Na reunião, entre outros pontos, foi discutida a realização, no Maranhão, das conferências estaduais e municipais de Saúde da Mulher e de Vigilância em Saude. Elas vão preceder as conferências nacionais que o CNS realizará no próximo ano sobre os dois temas.
Participaram da reunião a conselheira nacional de Saúde Carmen Lúcia Luiz, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu) do Conselho Nacional de Saúde; o coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do CNS , Fernando Pigatto; a secretária de Estado da Mulher do Maranhão, Laurinda Pinto;o subsecretário de Estado da Saúde, Luís Marcelo Vieira Rosa; o superintendente estadual de Vigilância Sanitária, Edmílson Silva Diniz Filho, além de integrantes do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado da Mulher.
“Foi uma reunião extraordinária. É importantíssimo dialogar com o Conselho Nacional de Saúde, que tem um papel fundamental nesse processo de organização, de fiscalização e proposição da políticas, também nesse diálogo específico sobre a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres”, afirmou a secretária de Estado da Mulher do Maranhão. “Para nós essa conferência é estruturante, uma vez que temos uma necessidade de décadas, já que a última conferência foi realizada em mil novecentos e oitenta e seis. Então é um momento muito exitoso”, acrescentou Laurinda Pinto.
O superintendente de Vigilância Sanitária do Maranhão, Edmílson Silva Diniz Filho, também falou da reunião com o presidente do CNS e da importância das conferências. “Eu já te coloco de pronto que esse espaço onde temos vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador, vigilância ambiental sendo discutidas de forma única, sem o isolamento de políticas, isso já um grande ganho para a sociedade”, afirmou Diniz.
“Aqui no Estado do Maranhão foram unificadas as secretarias de Atenção Primária e de Vigilância em Saúde, exatamente por entendimento da gestão do governo Flávio Dino de que essas políticas devem caminhar juntas, devem estar articuladas e interagir entre si para trazer benefícios para a população”, concluiu.
Jorge Vasconcellos
Assessoria CNS
