A Comissão Intersetorial de Atenção a Saúde das Pessoas com Deficiência (Ciaspd) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu, nesta sexta-feira (3), o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência em qualquer idade e idosos (65 anos ou mais) em situação de extrema pobreza. Na ocasião, a Comissão recomendou que o tema seja levado ao colegiado, além de sugerir um documento oficial que trate da questão do BPC em relação a reforma da previdência.
De acordo com a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, o benefício é um direito constitucional dado pelo Estado brasileiro que resgata a dignidade das famílias das pessoas com deficiência e idosos. “O BPC cobre uma parcela pequena desses públicos específicos, o recurso é definido pela renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo. Esse direito constitucional assegura o acesso a uma renda no valor de um salário mínimo mensal”, disse.
A pesquisadora alertou que com a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal, por meio da Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, o BPC será drasticamente reduzido, além de alterar o tempo de acesso as pessoas idosas para mais cinco anos. “Esses dois públicos serão diretamente atingidos pela PEC, eles terão seus benefícios limitados. Sabemos que são pessoas que não possuem condições de sobreviverem por meio do trabalho formal, o benefício é organizado de forma solidária para que essas pessoas tenham condições de uma vida digna”.
Priscila Oliveira, coordenadora da Ciaspd, propôs que a Comissão apresente um documento ao colegiado do CNS repudiando a PEC 287 e que ressalte os impactos do projeto as pessoas com deficiência, além de elaborarmos uma moção de apoio a continuidade do pagamento do benefício. “Se a PEC for aprovada, haverá um retrocesso nos direitos que já foram garantidos, o próprio BPC, vamos nos posicionar coletivamente para que isso não aconteça”, disse.
Veja a apresentação da pesquisadora do Ipea aqui!.
Por Mariana Moura
Assessoria CNS
