A Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CISS/CNS) realizou nesta quinta-feira (08) debate sobre os Planos Acessíveis de Saúde, proposto pelo ministro Ricardo Barros. No encontro, que ocorreu na sede do Ministério da Saúde, representantes das entidades manifestaram suas posições e pactuaram a posição do Conselho que, por meio da Resolução nº 534, é contrário à qualquer proposta de criação deste tipo de plano de saúde.
A secretária-executiva do CNS, Neide Rodrigues, abriu a reunião e explicou a reformulação das Comissões que compõem o Conselho. “Passamos por uma mudança nas comissões para otimizar mais esse espaço importante de controle social, passamos de 26 para 18 comissões com a finalidade de subsidiar de forma mais concreta as discussões do pleno”, disse, mencionando a importância da manutenção da CISS no controle social da saúde.
Já o coordenador da CISS, Adriano Félix, destacou a importância da regulamentação dos planos de saúde e a proposta apresentada pelo ministro, que não traduz as necessidades da população com relação à saúde pública. “Os mecanismo de regularidade do atendimento afeta diretamente a qualidade do serviço, principalmente com os usuários do SUS. O CNS tem a preocupação de não deixar que os usuários da saúde tenham os planos acessíveis como a única alternativa para tratar da sua saúde”, disse.
Por sua vez, o representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e integrante da CISS, Leopoldo Alves, declarou que a ANS não coordenará o grupo de trabalho sobre os planos acessíveis, deliberado pelo Ministério da Saúde. “Atualmente não há nada concreto com relação a esse grupo de trabalho. Existem muitos planos a baixo custo oferecidos para a população. Isso gera uma série de denúncias à Agência, principalmente, com relação à qualidade do serviço. Não sabemos se a proposta dos planos acessíveis seguirá essa mesma lógica”, afirmou.
Posicionamento
Para Adriano Félix, que representa a Associação Brasileira Superando o Lúpus no CNS, a CISS deve se posicionar sobre a proposta dos planos acessíveis de saúde por meio de uma declaração oficial. Segundo ele, todos os membros da comissão devem compactuar com a Resolução nº 534, que além de posicionar-se contra os planos, também se coloca contrário à PEC 241 e demais medidas que visem reduzir os investimentos públicos em saúde. O CNS também pede a imediata revogação da Portaria nº 1482/16, que instituiu o grupo de trabalho dos planos de saúde acessíveis.
A ANS, por meio de seu representante, no entanto, preferiu não compor o documento por alegar ser necessária uma conversa ampliada com os membros da Agência e, assim, definir qual o posicionamento do órgão, vinculado ao Ministério da Saúde.
Mariana Moura
Assessoria CNS
