Reunidos nos dias 19 e 20 de outubro no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em Brasília, a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) do Conselho Nacional de saúde (CNS) avaliou Projetos de Leis que tratam sobre a alimentação saudável e que tramitam no Congresso Nacional.
De acordo com a conselheira Paula Johns, representante da Aliança de Controle do Tabagismo, atualmente existem três projetos ligados ao tema. “Esses projetos apresentam propostas concretas para a melhoria da qualidade dos alimentos servidos em diversos ambientes, inclusive nas escolas que também se relacionam com o alto consumo de produtos industrializados, principalmente pelas crianças”, disse.
Segundo Zaíra Salermo, da Associação Brasileira de Nutrição e conselheira nacional de saúde, esses projetos estão relacionados com o que a comissão pretende desenvolver no campo do controle social. “Temos o compromisso de levarmos para o Pleno do CNS os assuntos de maior relevância para a saúde da população. Os Projetos de Leis traduzem uma grande batalha da sociedade civil em garantir uma alimentação saudável para a população e devemos lutar para que o Estado cumpra a sua função, que é zelar pela saúde do povo”, afirmou.
Salermo ressaltou, ainda, o debate constante do CNS sobre a PEC 241, que congela os gastos com saúde e educação por 20 anos. “Nós, conselheiros de saúde, assumimos uma grande batalha em se contrapor à PEC 241 e vamos lutar para que ela não seja aprovada na Câmara”, garantiu.
Conheça os PL’s:
PL nº 1.755/2007 – que proíbe a venda de refrigerantes em escolas de educação básica. Autor Deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG), atualmente o Projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça.
PL nº 4.910/2016 – visa regulamentar a publicidade de bebidas açucaradas. Autor Deputado Alfredo Nascimento (PR/AM), atualmente aguarda deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
PL nº 2.389/2011 – institui diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional. Autor Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS). Atualmente encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família no Senado.
Conheça outras proposições legislativa relacionadas a CIAN.
Por Mariana Moura
Assessoria CNS
