O Conselho Nacional de Saúde (CNS) solicitou, em recomendação publicada nesta sexta (3/12), aos parlamentares que garantam o valor de R$ 200 bilhões no Orçamento da União, referentes à aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2022. De acordo com o CNS, esse é o valor necessário para contemplar o impacto de crescimento de 3,8% ao ano da população idosa, recompondo minimamente assim os valores empenhados em 2020.
O pedido foi feito por meio da Recomendação nº 37, aprovada pela mesa do CNS. Segundo a recomendação, apenas o esforço dos parlamentares será capaz de garantir que todas as programações de despesas (exceto referentes à Covid-19) para 2022 sejam maiores que os valores programados para 2021. Para além de manter as programações na saúde, o CNS alega que o valor destinado para atender às necessidades de saúde da população em 2021 ficou abaixo da variação do Índice de Preços no Consumidor (IPCA)*, de 8,35%, o que representa queda real na alocação de recursos para 2022.
Ainda de acordo com o CNS, os valores programados para despesas de enfrentamento à Covid-19 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2022 são insuficientes para o atendimento das necessidades de saúde da população. O valor, segundo o conselho, não consegue cobrir nem as despesas necessárias para imunizar 100% da população brasileira, além de não contemplar as eventuais doses de reforço e recursos para enfrentamento a novos cenários da pandemia frente a novas cepas (como a Ômicron, e outras que porventura poderão surgir) de preocupação nacional e mundial.
O que é IPCA*?
O IPCA é um índice que mede a variação de preços de mercado para o consumidor final. Estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mensalmente, ele representa o índice oficial da inflação no Brasil. É um bom termômetro para avaliar perdas no poder de compra.
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Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
Ascom CNS
