A mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao lado do presidente do CNS, Fernando Pigatto e de ativistas do Movimento Aids do Amazonas, realizou na quarta-feira (28/09) uma reunião com a secretária municipal de saúde de Manaus, Shádia Hussami Hauache Fraxe. Também estavam presentes o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Manaus, Jorge Carneiro, e o vice-presidente do CMS, Elson Melo. Na ocasião, os conselheiros nacionais apoiaram a denúncia do Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas (MNCP) de invisibilidade de políticas para HIV/Aids no estado.
Desde julho, o MNCP denuncia para o Conselho Estadual de Saúde (CES) do Amazonas e CMS de Manaus a descentralização compulsória que a Fundação de Medicina Tropical Doutor Vieira Dourado do Amazonas tem feito com as Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA) no estado. Além disso, desde 2018, lutam contra o descaso e invisibilidade de políticas públicas sobre o tema.
Segundo informações do MNCP, quando as pessoas chegam para a consulta e tratamento na fundação elas são encaminhadas para outros locais, muitas vezes distantes do município e sem profissionais especializados e estrutura necessária para o atendimento. Em caso de recusa, elas são obrigadas a assinarem um termo, são desligadas da Fundação de Medicina Tropical Doutor Vieira Dourado do Amazonas e necessitam reiniciar por contra própria a busca por tratamento.
“Essas pessoas estão sendo pegas de surpresa e enviadas contra sua vontade para outros lugares. Foi muito importante a presença da Mesa Diretora do CNS para fortalecer nossas discussões locais. Mostramos para a gestão que não estamos sozinhos, que os prejuízos causados às Pessoas Vivendo com HIV/Aids e à política de Aids local também são prejuízos nacionais, pois estamos falando de vidas”, afirma a conselheira nacional de saúde pelo MNCP, Evalcilene Santos.
O conselheiro nacional de saúde Moysés Toniolo, representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids) e membro da Mesa Diretora do CNS, destaca que existem problemas graves da assistência ambulatorial e promoção efetiva de Linhas de Cuidado para Pessoas Vivendo com HIV e Aids em Manaus (AM).
“Estas pessoas estão sendo jogadas, literalmente, de um lado para o outro entre unidades. Desde pacientes em recém diagnóstico, como aqueles já cadastrados em unidades há mais tempo. É preciso um esforço intergestores para corrigir processos de fuga de responsabilidade de entes federados em nível local, na gestão estadual e instituições, para sanar o desmonte da estrutura Técnica da Coordenação Estadual de IST/Aids no Amazonas, onde não há planejamento estratégico nem apoio às Organizações da Sociedade Civil”, afirma.
Pactuação na CIT
O conselheiro ressalta que qualquer mudança na organização da estrutura das linhas de cuidado deve ser planejada de forma conjunta, entre as gestões municipal, estadual e instituições da esfera federal. Assim, é possível organizar uma proposta de pactuação à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Amazonas e Comissão Intergestores Tripartite (CIT), uma vez que a estrutura está pactuada, desde 2014, por planos estaduais onde se vislumbra a pactuação de cidades e serviços de referência, conforme Portaria 3.276/2013, que estabelece o financiamento e o Incentivo Fundo a Fundo das Ações de Prevenção às IST/Aids, pelo Ministério da Saúde.
“Qualquer modificação deve ser remetida à CIT, pois envolve verbas federais que regularmente são enviadas pela União aos demais entes e trata-se de responsabilidade fiscal a ser cobrada. As gestões são responsáveis pela promoção da assistência e tratamento necessários à manutenção da vida e dignidade das pessoas vivendo com HIV/Aids em Manaus”, completa.
Dose de reforço da vacina contra Covid-19
Também participou da reunião a ativista e integrante da Secretaria Nacional de Informação e Comunicação da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+ Brasil), Vanessa Campos, que denunciou graves problemas para a vacinação da 3ª dose para pessoas vivendo com HIV/Aids em Manaus.
Após o encontro, a gestão municipal cumpriu a Nota Técnica 043/2021 do Ministério da Saúde, que normatizou a vacinação da dose de reforço para este público, e as ativistas Evalcilene e Vanessa conseguiram se vacinar.
Com o encontro, as ativistas do Movimento Aids do Amazonas acreditam que a gestão municipal olhará com mais atenção, cuidado e responsabilidade para os assuntos que envolvem o tema no estado. A mesa diretora solicitou ao movimento a formalização das denúncias, que serão levadas pelo CNS a órgãos de controle social estadual e municipal e ao Ministério Público Estadual e Federal.
Ascom CNS
Foto: MNCP
