O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebeu nesta quinta-feira (11) uma carta aberta contra o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. A entrega foi feita pelos representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade que compõe o CNS, durante a 293ª Reunião Ordinária do colegiado, em nome do Movimento Contra o Fechamento da Farmácia Popular Rede Própria.
Na ocasião, os profissionais entregaram a carta e um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas coletadas nas unidades próprias de farmácias populares em todo o país. A solicitação é que o documento seja encaminhado ao ministro da Saúde, Ricardo Barros.
>> Confira a carta do Movimento Contra o Fechamento da Farmácia Popular Rede Própria.
A decisão de se fechar as unidades próprias do Programa Farmácia Popular ocorreu em março de 2017, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Ministério da Saúde. Esse fórum reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS.
O programa é uma parceria entre o Governo Federal e os municípios e conta com 112 tipos de medicamentos essenciais. O Ministério da Saúde alega que a população não será prejudicada, uma vez que será mantida a distribuição e medicamentos nas redes de drogarias privadas por meio do programa Aqui Tem. No entanto, estas farmácias distribuem apenas 25 tipos de medicamentos.
Há ainda a justificativa, para o fechamento, que o Programa Farmácia Popular do Brasil custa R$ 100 milhões por ano, o que representaria uma despesa para o Governo Federal.
“As vendas de medicamentos a preços baixíssimos devolvem aos cofres do Governo Federal milhões de reais por ano, chegando a valores próximos do seu custeio”, afirma a diretora da Fenafar, Soraya Pinheiro de Amorim. “Sem contar que o programa atende milhões de pessoas e ajuda a prevenir internações hospitalares de um setor que consome 87,7% do orçamento com saúde”, completa.
A extinção do programa afetará 393 unidades em todo o país. A cobertura da Rede Própria da Farmácia Popular do Brasil está voltada exatamente para os locais de menor renda média domiciliar.
Assessoria CNS
