A ação ocorreu na tarde desta terça (27/04), com transmissão ao vivo pelo youtube. STF deverá decidir pela inclusão da pauta no plenário. Governo federal tem até a quarta (28/04) para se manifestar
Entidades que integram a Frente pela Vida, entre elas o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e centrais sindicais, realizaram, nesta terça (27/04), um ato virtual em defesa do lockdown nacional e do auxílio emergencial adequado para a população. As entidades apoiam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822), documento que responsabiliza o Executivo pelo atual estado de calamidade e solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias, além de medidas protetivas. A atividade foi transmitida ao vivo pelo canal do CNS no Youtube e TV Abrasco.
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, ressaltou o descontrole da pandemia que, em poucos dias, deve chegar a 400 mil óbitos por Covid-19. “As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada”.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, falou que a crise sanitária causada pela má gestão da pandemia é um retrato da atuação do governo federal durante a crise: “não se chega a 400 mil mortos sem método ou por acaso”. Para ele, a ação coordenada das entidades da Frente Pela Vida funciona como um verdadeiro farol que nos guia no nevoeiro da pandemia.
Contexto junto ao STF
Protocolada em 8 de abril, a ADPF/822 foi distribuída para o ministro do STF Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o ministro-relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação da ADPF ao Plenário do Supremo. Caberá ao Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta e a Presidência da República tem até a quarta-feira (28/04) para se manifestar.
O representante do escritório de advocacia que impetrou a ADPF 822, Ricardo Carneiro, apontou que a ADPF chama os entes públicos a assumirem as suas competências no combate à pandemia da Covid-19. “É uma saída para esse estado de coisas inconstitucionais que vivemos e que prevaleça a realização dos direitos fundamentais a vida e a saúde, com a preservação do SUS como eixo central na articulação das políticas públicas de enfrentamento ao novo coronavírus”.
Lockdown nacional urgente
A presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Lucia Souto, destacou que a ação da Frente Pela Vida marca um momento histórico da sociedade brasileira de profunda indignação e a exigência de medidas. “A pandemia escancarou o fracasso de um projeto ultraneoliberal de universalização do mal estar na sociedade. Diante desse descontrole sanitário, o lockdown é um pacto social em defesa da vida e da saúde da população”.
A presidenta da Abrasco, Gulnar Azevedo, reforçou a importância de uma estratégia de combate da pandemia organizada e devidamente implantada a nível nacional e principalmente, um olhar atento às comunidades marginalizadas. “É preciso olhar para as populações vulnerabilizadas. A pandemia afeta a todos, mas é pior para elas”
Auxílio emergencial adequado
Neste cenário de descontrole sanitário, o representante do Movimento Abril Pela Vida, João Abreu, criticou o executivo federal que, além de se ausentar do debate, está dificultado que os governantes tomem ações mais duras sobre medidas de distanciamento. “Para falar de lockdown é preciso falar de auxílio e para falar de auxílio é preciso falar de governo federal” reforçou.
A representante da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, também reforçou a associação do lockdown com uma renda adequada. Paola explicou que em 2020 a luta social garantiu R$ 600 reais de auxílio emergencial e esse benefício alcançou R$ 68 milhões de brasileiros e brasileiras.
Na virada do ano, o auxílio emergencial acabou e só agora, em abril, foi retomado. No entanto, muito aquém do necessário. “Para que a gente tenha um auxílio digno, é preciso lutar para que o teto do auxílio seja derrubado e que a gente consiga retomar um auxílio digno de 600 reais até o fim da pandemia”, destacou.
Foto: Sessão Plenária do STF em 2019 (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Ascom CNS
