O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, afirmou que a portaria nº 1907 do Ministério da Saúde, que retira as competências orçamentárias do secretário de Saúde Indígena, é arbitrária do ponto de vista constitucional e vê a democracia participativa como o melhor antídoto para resistir aos retrocessos para a saúde que estão acontecendo no país. A declaração ocorreu durante a 93ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), realizada em São Gabriel da Cachoeira/AM, que teve início nesta segunda-feira (24/10).
De acordo com Ronald Santos, o país vive um dos momentos mais críticos com relação à democracia. “Temos que nos mobilizar contra essa portaria que reorganiza os recursos da saúde indígena o que é apenas um pequeno pedaço do que está acontecendo hoje. Não podemos aceitar os retrocessos propostos”, disse.
Segundo o presidente do CNS, o risco eminente da aprovação em segundo turno da PEC 241, que congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, requer mais atenção do controle social. “Devemos oferecer respostas e resistência contra esse retrocesso a nossa democracia. Precisamos reforçar o papel do Estado sobre a sua responsabilidade com relação aos povos indígenas, mostrar para o Brasil a importância do financiamento das políticas públicas, além da solidariedade de buscar mecanismos que possam fazer com que o povo brasileiro viva mais e melhor”, afirmou.
Para o conselheiro Rildo Mendes, representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL) no CNS, a portaria do Ministério da Saúde retira toda e qualquer autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS), uma luta galgada há 20 anos pelos povos indígenas do Brasil. “O que nos surpreende é a falta de diálogo do governo federal com os povos indígenas. A portaria foi estabelecida sem ao menos uma consulta. Estamos organizados e queremos ser ouvidos”, reclamou.
O Ministério da Saúde publicou hoje (25/10) no Diário Oficial da União a portaria nº 2.141, que restabelece a autonomia gestora da Sesai. No entanto, a atribuição financeira continua sendo da Secretaria Executiva do Ministério. Mendes afirma que a portaria publicada hoje não responde às demandas que os movimentos de saúde indígena querem. “Todos os profissionais de saúde que atuam nos DSEIS estão sem previsão da renovação dos contratos para o ano que vem e ainda não obtivemos resposta do governo federal. Essas medidas enfraquecem consideravelmente a política da saúde indígena no país”, concluiu Mendes.
Por Mariana Moura
Assessoria CNS
