Em sua última Reunião Ordinária, no dia 6 de julho, o colegiado do Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 do Ministério da Saúde (MS), por 29 votos a oito.
A decisão seguiu o parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, que aponta o não cumprimento da aplicação mínima constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde; a não compensação integral, por meio de aplicações adicionais, dos restos a pagar cancelados em 2015; e a reincidência nos baixos níveis de execução orçamentária e financeira em 19 itens de despesas.
Conheça o Parecer Técnico da Cofin/CNS.
Assessoria CNS
