O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta quinta-feira (9) uma moção de repúdio à proposta de planos de saúde popular. A decisão foi tomada durante a 291ª Reunião Ordinária do colegiado, no mesmo dia que a proposta foi apresentada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A moção repudia a existência do Grupo de Trabalho criado para elaborar as possíveis regras para implantação de um plano de saúde com preços acessíveis e as propostas formuladas por ele. Também repudia a iniciativa do Governo Federal em propor ações que contrariem os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda na quinta-feira (9), o CNS encaminhou à agência reguladora de planos de saúde no Brasil um ofício onde reitera a posição do colegiado nesta discussão. “Nosso posicionamento é contrário a qualquer proposta neste sentido. Saúde é direito de todos e dever do Estado e, por isso, reafirmamos que os princípios norteadores do SUS: universalidade, integralidade e igualdade”, afirmou o presidente do CNS, Ronald Santos.
O tema será pauta da próxima reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do CNS, agendada para os dias 21 e 22 de março. A proposta já foi criticada por diversas entidades médicas, órgãos de defesa do consumidor e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Viviane Claudino
Assessoria CNS
