Órgãos do governo federal se reuniram nesta quinta-feira (14) no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir e alinhar o conteúdo do Projeto de Lei do Senado PLS 200/2015. A proposta trata da regulamentação das pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas.
A ideia do encontro foi trabalhar o conteúdo que será apresentado, de acordo a Secretaria de Governo, nesta sexta-feira (15), ao relator da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). Só depois deste de tramitar nesta comissão, a proposta estará pronta para votação no Plenário da Casa. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende os cinco pontos apresentados pela Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (CONEP) e destaca a permanência da comissão no Conselho.
De acordo com Ronald Santos, presidente do CNS, o PLS 200 é um debate permanente e o texto que será apresentando no Senado deve ser claro e principalmente ter o alinhamento necessário entre os órgãos de governo. “É importante ressaltar que todas as propostas apresentadas deverão ter suas justificativas, o que facilita bastante o entendimento por parte dos senadores”, afirma.
Estiveram presentes na reunião, além do CNS e da CONEP, a Secretaria de Governo, a Casa Civil, o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.
Cinco pontos defendidos pela CONEP
O conjunto de propostas que serão apresentadas no Senado esta semana, fazem parte das discussões realizadas ao longo dos anos com os integrantes da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (CONPE), CNS, Ministério da Saúde e parceiros. Como prioridade destacam-se cinco propostas:
– Manter o Sistema CONEP vinculado com o Ministério da Saúde;
– Tratamento pós-estudos aos pacientes;
– Constituição de bancos de material biológico, os biobancos, uma forma mais avançada de armazenamento de material biológico;
– Representação dos Comitês de Ética na Pesquisa não necessariamente deva integrar o Sistema CONEP e
– Os critérios para analisar a pesquisa nacional e internacional deverão ser iguais.
Mariana Moura
Assessoria do CNS
