CNS e Anvisa discutem regulação do mercado farmacêutico

É responsabilidade do controle social fiscalizar as compras públicas de medicamentos, além de acompanhar a regulação dos preços no mercado farmacêutico. Para debater essa pauta, a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), convidou representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 27 de outubro, na sede do CNS, em Brasília.

O Banco de Preços em Saúde (BPS) é um sistema criado em 1998 pelo Ministério da Saúde para registrar as compras públicas e privadas de medicamentos. Qualquer instituição que lide com produtos da saúde deve cadastrar suas compras, de acordo com a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os preços são estabelecidos pela Câmara de Regulação de Medicamentos (Cemed), da Anvisa.

O objetivo do encontro da comissão do CNS com a Anvisa foi pensar estratégias para aprimorar a fiscalização sobre essas compras, denunciando os abusos de preços e aumentando a transparência dos gastos públicos. A expectativa é que uma série de ações articuladas entre os conselhos municiais e estaduais de saúde sejam definidas para que a fiscalização e punição sobre as irregularidades sejam efetivadas.

Desenvolvimento sustentável

A reunião da Cictaf também discutiu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de metas a serem cumpridas até 2030, definidas pela Organização das Nações Unidas, com enfoque em Ciência, Tecnologia & Inovação e Assistência Farmacêutica. O tema foi apresentado por Wagner Martins, vice-diretor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília.

Segundo Wagner, as instituições públicas precisam incentivar a produção de conhecimento em rede com capacidade de dar respostas às demandas da área. “Fazendo integração da ciência com os serviços, com a área de produção, com a sociedade de uma forma em geral, tendo a ciência sendo realizada para o bem social”, disse.

Outros temas debatidos pela comissão foram o Programa “Aqui tem Farmácia Popular”, que fornece medicamentos a baixo custo para usuários; o Programa Qualifar SUS, criado para contribuir para o processo de aprimoramento das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde; e as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Foto: Universidade Metodista

Ascom CNS