Saúde Mental: CNS recomenda que Ministério da Saúde atenda princípios da Reforma Psiquiátrica

Durante a 314ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada dias 14 e 15 de fevereiro em Brasília, conselheiras e conselheiros aprovaram recomendação para que o Ministério da Saúde (MS) atenda os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A recomendação foi aprovada após a publicação da nota técnica nº 11/2019, do MS, divulgada amplamente pela imprensa. De acordo com o CNS, o documento publicado traz mudanças para a Política Nacional de Saúde Mental que ferem as liberdades fundamentais das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Para o conselho, a Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216, de 2001), deve ser cumprida, pois é considerada um “marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil”, diz o texto da recomendação.

Leia a recomendação do CNS na íntegra

Foto: 314ª Reunião Ordinária do CNS.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde