Participação social: Alunos de Saúde Coletiva (UnB) visitam o CNS

Alunos e alunas do curso de Saúde Coletiva, da Universidade de Brasília (UnB), visitaram a sede do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta terça-feira (24/10). O objetivo do grupo foi compreender o funcionamento do Conselho, segundo eles, a porta de entrada para a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os alunos foram recebidos pela secretária executiva do CNS, Neide Rodrigues. “O Conselho é um espaço extremante político e rico no que diz respeito às questões da saúde. É importante falar para a academia sobre o trabalho e a luta do CNS pelo direito universal da saúde”, declarou.

As Leis Orgânicas da Saúde (LOA) n°8080 e n° 8.142, ambas de 1990, instituem o princípio da participação popular na deliberação e fiscalização das políticas de saúde desenvolvidas pelos poderes executivos municipais, estaduais e federal. Por isso a importância dos conselhos de saúde para que a população conquiste mais direitos.

Segundo Jorge Bernardo, estudante do 4º semestre de Saúde Coletiva, o curso é uma evolução do que seria o curso de formação de sanitaristas. “Estamos aqui porque há uma disciplina que diz respeito à participação e entendemos que o Conselho é o que melhor representa essa participação social no SUS”.

Jorge também falou sobre a importante votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 contra a Emenda Constitucional 86/2015, que reduz os investimentos no SUS. Segundo ele, há muitas medidas em trâmite hoje no Brasil com foco na saúde do trabalhador.

“A redução dos recursos em relação à saúde impacta todo o sistema e precisa ser impedida. Essa é uma das preocupações do nosso curso. Toda a base da saúde pública, a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), nos diz diretamente a respeito”, concluiu.

Durante a visita, o grupo assinou o abaixo-assinado “Somos amigas e Amigos das Causas”, lançado pelo CNS, que tem como objetivo reunir 3 milhões de assinaturas. O documento será entregue até abril de 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF), à ministra Rosa Weber, para que ela declare inconstitucional a Emenda Constitucional 95/2016 pelos graves prejuízos que serão causados para a população brasileira. “Estamos assinando e também levando para colher assinaturas na UnB”, disse Isabel Torres, também estudante de Saúde Coletiva.

Ascom CNS