Conselheiros aprovam Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou por unanimidade a atualização da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que ficou em consulta à sociedade, para revisão desde 18 de abril de 2017. No processo de construção da atualização, o CNS e o Ministério da Saúde constituíram grupos de trabalhos sobre o tema que, em conjunto com os representantes do Conselho, apresentaram uma proposta de atualização. A carta foi aprovada na quarta-feira (10/08) durante a 296ª Reunião Ordinária, que está sendo realizada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Segundo Moysés Toniolo, conselheiro do CNS e representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids),  a carta ganhou grande amplitude com as suas atualizações porque se abre também para a perspectiva de que o controle social incida sobre a saúde complementar do Brasil. “Ela defende além dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito daquelas pessoas que dispõem de serviço privado, mas que não tem o acesso completo e acabam indo para o SUS utilizar o serviço num ambiente misto, privado e público. É simplesmente um dos maiores instrumentos de defesa dos direitos do usuários da saúde no país”, avalia.

Moysés também explicou que a acessibilidade, a participação cidadã nos espaços de controle social, nos espaços de definição da saúde publica no Brasil foi algo muito discutido. “Nós tivemos questões relacionadas a alguns direitos específicos de públicos vulneráveis e excluídos das políticas de saúde. E agora a atualização da carta faz que ela avance significativamente para um modelo de saúde que esperamos, garantindo um direito legítimo de política de saúde para a população brasileira”, declarou o conselheiro.

Acessibilidade

A Carta também será disponibilizada em braile junto às 86 entidades afiliadas da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), bem como bibliotecas públicas do país que disponham de acervo em braile. Para Antonio Muniz, conselheiro do CNS representando a ONCB o avanço específico que está sendo percebido nesta atualização da Carta é uma grande conquista para o segmento, mesmo estando garantido em lei, “mas as leis para que possam ser observadas é preciso luta, e aqui no CNS por exemplo vimos desenvolvendo ações, gestões junto a mesa diretora para que pudéssemos ter o material efetivamente em braile, não só a carta mas as pautas das reuniões e agora elas estão chegando em braile”.

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde será divulgada, em breve, para consulta do público no site do Conselho Nacional de Saúde.

Ascom CNS