Abaixo-assinado contra a EC 95 tem significativa adesão no Rio de Janeiro
“Assino o abaixo-assinado Somos Amigas e Amigos das Causas porque não aceito a diminuição da qualidade do serviço público de saúde ofertado, principalmente para a população carente”, definiu o enfermeiro Tiago Barcelos durante a sua participação no Seminário sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta semana na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.
O documento foi lançado pelo CNS contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do Conselho é colher cerca de 3 milhões de assinaturas que serão anexadas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber e será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.
Para o presidente do CNS, Ronald dos Santos, é preciso construir uma mobilização social para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal. “Ela tem que ser do tamanho do crime que está sendo realizado com os direitos do povo brasileiro através da emenda constitucional, ou melhor, inconstitucional 95”, declarou. Segundo o presidente do CNS o cenário que se desenha a partir da emenda é de retrocessos que significam a não garantia do direito constitucional a saúde, e que a iniciativa do colegiado de lançar o abaixo-assinado é para mobilizar a sociedade brasileira de forma mais ativa não apenas passiva, participe da coleta de assinaturas.
A agente comunitária de saúde Maria Aparecida Santos é uma das pessoas que pegou cópias do abaixo-assinado para coletar assinaturas. Segundo ela, o momento está pedindo a participação de todos. “Estou na luta pelo bem da população, principalmente a mais carente. Não podemos permitir que haja qualquer retrocesso na PNAB e muito menos no SUS”.
“Queremos convocar os amigos e amigas da causa da defesa da saúde pública universal, integral, é para isso que vem o processo de coleta de assinaturas, mobilizar milhões e milhões de amigos da causa da saúde e educação pública de qualidade. Se cada agente comunitário, por exemplo, conseguir 100 assinaturas nós passaremos das 20 milhões. Vamos fazer uma grande mobilização em torno disso e tenho certeza vamos mobilizar o Brasil!”, finalizou Ronald.
Ascom CNS
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