CNS cobra do Ministério da Saúde apresentação da proposta dos planos de saúde populares

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) cobrou do Ministério da Saúde, nesta quinta-feira (16/2),  o resultado das discussões do grupo de trabalho encarregado pela Pasta de elaborar proposta de criação de planos de saúde populares – uma cesta de serviços que seriam cobrados da população. Foi durante a 290ª Reunião Ordinária do órgão, que contou com a presença do secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo.

A cobrança ocorreu após explanação do secretário, que surpreendeu o plenário ao afirmar que não poderia se aprofundar no assunto por desconhecer detalhes da proposta do grupo de trabalho. Segundo o representante do ministério, o documento  foi encaminhado para análise jurídica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele garantiu que atenderia o pleno do Conselho o mais rápido possível.

Segundo o presidente do CNS, Ronald Santos, assim que o documento for recebido ele será encaminhado para análise inicial da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS). O resultado dessa análise será levado para discussão do plenário, que adotará providências em relação à matéria.

Durante a reunião, a maioria dos conselheiros criticou que não cabe ao Ministério da Saúde, cuja atribuição é trabalhar pela melhoria dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS),  propor a criação de um produto para favorecer as operadoras de planos de saúde.

Essa mesma crítica está formalizada na Resolução do Conselho n. 534/2016, que defendeu a revogação da  Portaria nº 1.482/16 do Ministério da Saúde, pela qual foi criado o grupo de trabalho dos planos de saúde populares.

Outra crítica feita durante a reunião se refere ao fato de os planos de saúde, mesmo os mais caros, não prestarem um atendimento adequado aos seus usuários. Além disso, conselheiros destacaram que o público-alvo dos planos de saúde populares, ou seja, a população menos favorecida, não terá condições de pagar por atendimento médico. A melhor solução, segundo eles, é investir na melhoria dos serviços do SUS.

Jorge Vasconcellos
Assessoria CNS