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Direito à alimentação saudável para todos é tema de debate no CNS

O direito humano à alimentação saudável para toda a população brasileira foi tema de debate no Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta sexta-feira (7). A Comissão Interesetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) do CNS abordou o assunto durante a 295ª Reunião Ordinária do colegiado.

Ao fazer um resgate histórico das ações realizadas pela comissão desde 2007, com as atribuições e temas transversais presentes nas discussões, a CIAN apresentou os desafios a serem enfrentados para garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Entre eles, a rotulagem de alimentos, o fortalecimento da agricultura familiar e a luta pela redução da obesidade no país.

Dados do Ministério da Saúde apontam que 57% da população brasileira adulta está acima do peso e 20% dos brasileiros são considerados obesos. Entre as crianças, de 3 a 9 anos, 31% apresenta excesso de peso e 8% dos adolescentes são obesos. O custo anual da obesidade para o Sistema Único de Saúde (SUS) é aproximadamente R$ 488 milhões.

“Não podemos fazer essa discussão da forma simplista como está sendo feita, sempre culpabilizando o indivíduo. O tema da obesidade depende de políticas públicas”, afirma a coordenadora geral de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Saúde, Michele Lessa de Oliveira.

Entre as políticas públicas eficazes para combater a obesidade infantil, ela destaca a melhoria na rotulagem de alimentos, a taxação de alimentos ultra processados, a redução de preços de alimentos saudáveis, a regulação da publicidade e a promoção de ambientes mais saudáveis, principalmente nas escolas. Os conselheiros nacionais concordaram sobre a importância de ampliação do debate sobre a obesidade infantil em diferentes esferas.

Os presentes ainda discutiram a necessidade de se qualificar a atenção nutricional no sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

A CIAN também acompanha projetos de lei que estão em tramitação pela melhoria dos hábitos alimentares. São eles: o PL 1755/2007, para proibir a venda de refrigerantes na educação básica; o PL 2640/15, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados na educação básica; o PL 430/16, sobre CIDE- Refrigerante; o PL 2389/11, sobre diretrizes para alimentação saudável na educação básica; o PL 4910/16, que dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas e o PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Viviane Claudino

Assessoria do CNS

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